O governador Rui Costa informou que será contratado um serviço de
consultoria para checar a legalidade de valores de aposentarias pagas
pelo Estado. Segundo o governador, alguns rendimentos estão muito acima
do que prevê a Constituição, e por esta razão serão auditados. O anúncio
foi feito na manhã desta segunda-feira(21).
Rui explicou que a decisão de fazer a auditoria visa garantir o
cumprimento da legislação brasileira. "Não estou afirmando que são
[valores] legais ou ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a
checagem disso e verificar a legalidade ou não. Se for preciso, mudar
algum elemento da lei para que todos os salários [de servidores] da
ativa e de aposentados fiquem dentro do limite do teto constitucional.
Nada mais do que fazer cumprir a lei. Pedi a auditoria com urgência.
Quero que fique pronta ainda este ano", disse o governador, em nota.
A lei do novo teto salarial (R$ 33.763) de funcionários públicos
brasileiros entrou em vigor no mês de janeiro deste ano e estabelece o
subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de
referência para as demais categorias do funcionalismo. Informações de atardeonline.
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