segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro Eliseu Padilha e sócios tem R$ 38,2 milhões bloqueados por desmatamento ilegal

Eliseu Padilha tem R$ 38,2 milhões bloqueados por desmatamento ilegal
Foto: Hélvio Romero / Estadão Conteúdo/reprodução
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padinha, e mais quatro sócios tiveram R$ 38,2 milhões em bens bloqueados. De acordo com o G1, o valor foi interceptado por conta de degradação ambiental em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, em área de conservação. A decisão foi dada pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati em 30 de novembro. 

O magistrado justificou o bloqueio afirmando que a quantia será destinada para recuperar a área degradada. Foram 735 hectáres de área desmatada sem autorização expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). "O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", afirma o juiz na decisão.

A fazenda fica localizada em uma unidade de conservação que, de acordo com o juíz, "serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável para a humanidade". Caso as atividades que lesem o meio ambiente sejam continuadas, o ministro e seus sócios deverão pagar multa diária de R$ 100 mil;  o rebanho deverá ser retirado da propriedade no prazo de 60 dias sob multa no mesmo valor. "O dano ambiental causado, bem como sua continuação, verdadeiramente traduzem lesão grave. 

Consequentemente, a reparação do dano ao meio ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso todos, os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação integral seja efetivamente realizada, inclusive com a reparação extrapatrimonial", pontuou. Padilha ainda terá que apresentar, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, com base nas diretrizes indicadas pela Secretaria de Meio Ambiente. 

A recuperação da área será acompanhada pelos órgãos ambientais responsáveis.
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