quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Presidência do Senado: Plenário do STF julga hoje decisão de Marco Aurélio Mello


foto:Dida Sampaio/AE/reprodução
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e pelo menos quatro outros ministros da Corte buscaram durante toda esta terça-feira, 6, amenizar a crise entre Judiciário e Legislativo. Ela incluiu como item número 1 na pauta da sessão desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.
A negociação prevê que a partir das 14 horas o plenário acate apenas em parte o mérito da ação proposta pela Rede pelo afastamento de Renan da presidência do Senado. A intenção é garantir o senador na função de comando, mas impedi-lo preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer.
O plenário do STF é considerado a única instância capaz de estancar uma grave crise entre os Poderes. A avaliação é de que foi criado um impasse institucional. Sintomaticamente, o primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), foi nesta terça-feira ao STF manifestar preocupação com o nível de tensão e se disse empenhado em uma solução de equilíbrio e moderação.
Viana ocuparia o cargo no caso de afastamento de Renan e seria o segundo na linha sucessória de Temer. O petista conversou com Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux na busca de pacificação das instituições. Ele fez um outro gesto nessa direção: chegou ao Senado ao lado de Renan.
“Jurisprudência. Prudência, prudência, prudência, para a pacificação”, disse a presidente do STF em conversa com o Estado. Também preocupada com a situação, Cármen Lúcia passou a madrugada desta terça-feira em claro e, quando o ministro Gilmar Mendes telefonou de Lisboa, perplexo, perguntando o que iria acontecer ao longo do dia, reagiu: “Como eu vou saber? São 6h15 da manhã aí e 4h15 aqui!”.
Gilmar é o maior adversário de Marco Aurélio na Corte e o mais áspero crítico de sua liminar, que, segundo ele, “extravasou o limite da legalidade”. Ele chegou a comprar a passagem de volta para Brasília, mas foi demovido da ideia por Cármen Lúcia e outros colegas e seguiu viagem até Estocolmo, na Suécia, para uma reunião de magistrados.
Impeachment.
O temor era de que o clima esquentasse excessivamente com Marco Aurélio cara a cara com Gilmar, que nesta terça-feira chegou a pedir o impeachment do colega por crime de responsabilidade.
Segundo Gilmar, os casos de Renan e do presidente cassado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) são muito diferentes. Cunha usava a Câmara para obstruir a Justiça e, por isso, seu afastamento, tanto da presidência quanto do mandato, foi decidido por unanimidade no STF. Já Renan não era suspeito disso e afastá-lo da presidência por liminar só caberia se houvesse algum fato novo que se sobrepusesse ao julgamento já em andamento sobre a inviabilidade de mantê-lo no cargo – hoje, o segundo na linha sucessória da Presidência –, sendo réu no Supremo.
Gênese.
Esse julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Agora, Marco Aurélio atropelou o colega com a liminar.
A gênese da crise, aliás, foi uma troca de notas entre os ministros na sexta-feira passada. Segundo Toffoli, ele só recebeu os autos da ação contra Renan no fim da tarde daquele dia e o prazo regimental para a devolução da vista só se encerraria no dia 21 – quando o STF entra em recesso. Marco Aurélio reagiu de forma sarcástica, escrevendo que “o processo é eletrônico” e seu voto de novembro sobre o afastamento de Renan estava “ao acesso de qualquer cidadão” desde então.
Antes mesmo do impasse formado, Cármen Lúcia indicou na manhã desta terça-feira que daria urgência à apreciação do caso. “Tudo que for urgente para o País, eu pautarei com urgência”, afirmou a presidente do STF.
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