Cesta do povo em Irecê -foto:sertão baiano/reprodução
Atualmente detentora de 49 estabelecimentos comerciais em todo
estado, a Ebal (Empresa Baiana de Alimentos), dona da Cesta do Povo,
será colocada a leilão no próximo dia 26 de fevereiro. Na quinta-feira, o
Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o edital de licitação para
leilão da participação acionária do governo na organização. O processo
será conduzido por uma comissão formada por representantes das
secretarias de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), da
Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
De acordo com a
minuta do edital a qual a TB teve acesso, a Ebal tem o valor de R$
830.223.080,00 – o índice é do mês de julho de 2017. Com a licitação,
proposta do governador Rui Costa é viabilizar o funcionamento das 49
lojas do Programa Cesta do Povo, assegurando, desta forma, a manutenção
da maior parte dos postos de trabalho da empresa. O leilão será
realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no
Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 10h. A dívida estimada da Ebal,
com fornecedores, é de pouco mais de R$ 40 milhões.
Ainda
conforme o documento, podem participar do certame pessoas jurídicas
nacionais e internacionais, consórcios, fundos nacionais e estrangeiros.
Ao vencedor do leilão caberá efetuar o pagamento pelo objeto
diretamente em favor do Governo, devendo proceder à quitação, à vista,
do valor da proposta, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da
proclamação do resultado.
Além disso, os recursos provenientes da
alienação a qual se refere o edital serão destinados a uma conta
financeira – gerida pela Secretaria Estadual da Fazenda –específica e
deverão ser utilizados exclusivamente para a quitação dos passivos de
responsabilidade da gestão estadual. Os interessados em ter acesso ao
edital, em horário comercial, nas sedes da Ebal (localizada no Vale do
Ogunjá) e da SDE. Na internet, o documento também estará disponível nos
seguintes sites: www.sde.ba.gov.br e www.ebal.ba.gov.br
Credicesta
Um
dos grandes atrativos deste leilão, sem dúvida, vai para o Credicesta,
programa que disponibiliza uma linha de crédito rotativo, renovada
mensalmente, a servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades
que tem vínculo com o Governo do Estado, com a finalidade de facilitar a
aquisição de gêneros e mercadorias oferecidas pela EBAL nas lojas de
sua rede, mediante pagamento efetuado com observância a limite
específico de consignação previsto para o Programa Credicesta na folha
salarial.
Segundo o edital, entre outros, será assegurado ao
comprador o direito de modificar, ampliar, aperfeiçoar e diversificar as
funcionalidades do cartão referido, a este podendo associar a ampliação
da rede de compras e a contratação de serviços, inclusive comerciais,
creditícios e financeiros, mas não podendo extrapolar o percentual de
50% (cinquenta por cento) da margem de consignação específica de cada
agente público estadual por débitos contratados segundo as regras já
especificadas pelo programa.
Empresa tem quase 40 anos de criação
Criada
em 1980, a Empresa Baiana de Alimentos é uma companhia fechada e de
sociedade de economia mista, integrante da estrutura da Administração
Pública Indireta do estado. Ela foi reestruturada pela Lei Estadual nº
6.074, de 22 de maio de 1991, para executar projetos e atividades
relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização
de alimentos, produtos essenciais, medicamentos e prestação de serviços
de intermediação e congêneres. Atualmente, são mais de 30 lojas na
capital baiana e outras 13 espalhadas pelo interior do estado em cidades
como Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Valença, Juazeiro, Jacobina
e Senhor do Bonfim.
fonte: Tribuna da Bahia/reprodução
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