quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Lava Jato: Ex-ministro Palocci vai para prisão domiciliar, decide TRF4

BrazilÂ’s Chief of Staff Antonio Palocci gestures during a ceremony at Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on June 7, 2011. Palocci offered his resignation amid allegations of corruption, officials said. Palocci said Brazil's attorney general had confirmed "the legality and rectitude" of his recent professional activities, but acknowledged that the political controversy could harm his effectiveness. AFP PHOTO/Evaristo SA
foto:reprodução
Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu conceder os benefícios decorrentes da delação premiada a Antonio Palocci e reduzir a pena do ex-ministro petista nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Palocci foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de nove anos e dez dias, que será cumprida em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Com a decisão, Palocci deverá deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba logo após a 12ª Vara Federal de Curitiba ser comunicada.
O desembargador Leandro Paulsen votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento, no dia 24 de outubro. Ambos se manifestaram favoravelmente a Palocci. Ficou vencido o desembargador Victor Laus.
Durante a sessão, o desembargador Victor Laus pediu questão de ordem para analisar se Palocci faz jus aos benefícios do acordo de delação. A sessão chegou a ser fechada porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação.
Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sergio Moro (doze anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para dezoito anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (nove anos e dez meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O colegiado julga apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pedia que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.
Os advogados de Palocci já citaram em recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida por Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF4. Também, neste caso, o julgamento só será concluído nesta quarta.
Depoimentos
Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por ter suspostamente recebido 12,5 milhões de reais da Odebrecht, um dos termos do acordo de delação de Palocci foi tornado público por Moro. O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do financiamento de campanhas políticas.
O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras e disse que 90% das medidas provisórias editadas nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas. Declarou, ainda, que as campanhas que elegeram Dilma em 2010 e em 2014 custaram 1,4 bilhão de reais, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.
Fonte: Veja (Com Estadão Conteúdo)

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