Rio: Leia a íntegra da denúncia que levou à prisão do prefeito Marcelo Crivella

 O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta 3ª feira (22.dez.2020). Na denúncia do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o político é acusado de liderar um esquema de corrupção no qual agentes públicos recebem propinas para direcionar decisões da Prefeitura.

© Tania Rêgo/Agência Brasil O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso preventivamente em operação do MP-RJ e da Polícia Civil

Eis a íntegra da denúncia.

Na denúncia, o prefeito foi considerado “vértice” do chamado “QG da Propina” . Segundo o documento, ele “orquestrava sob sua liderança pessoal” o esquema. O subprocurador-geral Ricardo Ribeiro Marins disse que não é possível saber quanto Crivella teria ganhado com os supostos crimes.

Na denúncia, o MP pede a sua prisão preventiva justificando que ele é quem tem a capacidade de executar e determinar a continuidade do esquema.

“Em outras palavras, seu status funcional de alcaide lhe confere, e a mais ninguém, a capacidade de executar e determinar a execução dos atos de ofício necessários à materialização das escusas negociatas entabuladas pela societas sceleris”, escreveram os promotores.

A defesa de Crivella entrou com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no início da tarde desta 3ª. Eis a íntegra.

Defesa de Crivella critica

Em nota, a defesa do prefeito diz que “a prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal”. Leia a íntegra:

“A defesa de Marcelo Crivella impetrou habeas corpus contra a decisão de desembargadora do TJRJ, que, às vésperas da transição de governo, determinou a prisão, de forma ilegal, do atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, em mais uma demonstração inequívoca de distorção da função jurisdicional e criminalização da política. A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo”, afirmam Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio, advogados de Crivella

Advogados analisam denúncia

Para a advogada criminalista Maíra Fernandes, o pedido de prisão de Crivella é questionável. Ela, que não faz parte do processo, diz que a prática é comum em casos como a Operação Lava Jato, em que a detenção de suspeitos é feita de forma a pressionar os investigados.

“Estamos no recesso, a dez dias do término do mandato do prefeito. Impossível não se perguntar se essa prisão è mesmo necessária, ou só foi realizada porque prender um prefeito é mais midiático do que prender aquele que já deixou o cargo”, afirma.

Na avaliação do advogado Leandro Mello Frota, a consequência indireta da prisão é permitir uma transição mais rápida. “A sucessão está pelo presidente da Câmara, que está no partido do Eduardo Paes, prefeito eleito. Será mais transparente e célere”, destacou.

fonte:Poder 360 - 22/12/2020