O Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Transição aponta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem descumprido decisões judiciais para fornecer cestas básicas a povos tradicionais no país.
“O orçamento da Ação nº 2.792 (Cestas Básicas) vem sendo composto basicamente por créditos extraordinários, e há sistemático descumprimento de decisões judiciais de fornecimento de cestas para famílias indígenas e quilombolas”, assinala o GT, em ofício enviado ao economista Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o documento obtido pelo Metrópoles, o governo federal também não tomou providências para utilizar recursos disponíveis desde junho, e pode deixar populações vulneráveis sem alimentos nos primeiros meses do próximo ano.
“O orçamento previsto para 2023 no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] enviado ao Congresso, R$ 18,3 milhões, é insuficiente para fazer frente às demandas acumuladas para fornecimento de cestas para famílias em situação de insegurança alimentar e em emergência, e o Ministério [da Cidadania] não executará neste ano os quase R$ 150 milhões ainda disponíveis na Ação nº 2.792″, acrescenta o grupo técnico no ofício.
A falta de repasse deixou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sem estoque de cestas básicas.
Em conversa com o Metrópoles, a economista e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-2016) Tereza Campello considerou a situação como “gravíssima”, uma vez que o governo tinha recursos disponíveis desde o meio do ano para tomar providências.
A questão se torna ainda mais delicada, uma vez que os primeiros meses do ano geralmente são marcados por fortes chuvas e deslizamentos.
Fonte: METROPOLES -16/12/2022
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