No Diário Oficial de Justiça do Estado da Bahia na última sexta-feira (09) foi publicada uma portaria, assinada por Pedro Vieira da Silva Filho, Secretário-Geral da Presidência do Tribunal, determinando como os magistrados devem ser chamados: "A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)" ou "A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)".
Na Portaria nº 10/2024, o TJ-BA justifica que o texto estabelece normas de protocolo a serem observadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e que as designações formais pelas quais juízes e desembargadores devem ser chamados assegura "o respeito pela distinção do cargo, em conformidade com o Manual de Redação Oficial".
O documento ainda diz que os demais agentes públicos deverão ser chamados de “Senhor(a)”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião e que as normas estabelecidas pela portaria devem ser cumpridas por todos os servidores do judiciário baiano, seja na comunicação oral ou escrita.
Fonte: BNEWS C/ADAPTAÇÕES 12/08/2024
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