O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, votou a favor da aceitação dos embargos infringentes interpostos pelos réus do mensalão. Dessa forma, por 6 votos a cinco 12 dos 25 condenados na ação penal poderão ter suas penas reduzidas através dos recursos. “Na linha do voto que proferi em 2 de agosto de 2012, ainda subexistem no ambito do STF, nas ações penais originárias, os embargos infrigentes. (O regimento interino) Não sofreu, no ponto, derrogação tácita e indireta da lei 8.038”, disse o magistrado.
Ainda no início de sua fala Celso de Mello discorreu sobre o direito de defesa previsto na Constituição. “Ninguém. Absolutamente ninguém pode ser privado (de seu direito de defesa) ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade. O direito há de ser compreendido em sua compreensão racional, da razão desprovida de paixão”, disse o ministro que pediu que o STF anule “as paixões exacerbadas das multidões”. Em frente ao STF algumas manifestantes protestam. No alambrado da Corte, foram colocadas três faixas. Em uma delas lê-se “Pobre STF, quem te viu quem te vê”. Outra diz “Votar a favor é participar do complô”. Informações do BN.
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