domingo, 28 de junho de 2015

Eduardo Cunha marca dia da votação da PEC da maioridade penal

Eduardo Cunha irá forçar votação de redução da maioridade penal 'até acabar'
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta. De acordo com o presidente, "se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar". "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores. Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local.

A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada. Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC. Informações da agência Brasil.
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