terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Governo Temer: Medida provisória do ensino médio é inconstitucional, diz PGR

BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.06.2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa da reunião do Supremo. Sessão do STF, onde os ministros do tribunal vão decidir se instauram nova ação penal contra o presidente afastado da Câmara. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
O procurador Geral Rodrigo Janot -foto:Alan Marques/folhapress/reprodução

A PGR- Procuradoria Geral da República considerou a MP da reforma do Ensino Médio enviado ao Congresso pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) inconstitucional. O  parecer foi enviado ao  STF ontem(19) pelo  Procurador Geral  Rodrigo Janot. Confira a reportagem completa no link abaixo.


http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/12/1842954-medida-provisoria-do-ensino-medio-e-inconstitucional-diz-procuradoria.shtml
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