O ex-presidente da OAB -BA, Saul Quadros -foto:reprodução
O ex-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros, classificou como “absurdo” o fechamento de 100 comarcas anunciado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). O principal argumento do Poder Judiciário para defender a medida é dificuldade financeira. “Absurdo. Não pode se fazer economia fechando 100 comarcas.
É um assunto que precisa de amplo debate com a seccional baiana da Ordem. É absurdo a seccional não ser chamada para conversar. Isso revela total desprestígio da OAB na Bahia.
A direção da Ordem fez apenas um ofício dizendo ser contra. A ordem tem que ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As subseções destas cidades têm que correr atrás também. Se fechar de fato essa comarcas, o Poder Judiciário de cara vai estar dizendo que foi um equivoco criai 100 comarcas em todo o estado”, disse Saul Quadros em entrevista à Tribuna.
Além de reiterar as críticas à atual gestão da OAB-BA, Saul demonstra preocupação com a atividade dos advogados e dos servidores das comarcas a serem fechadas.
“Estou pasmo. Me deixa triste não ver uma reação da OAB Bahia. Não é possível fechar as comarcas desse jeito. Não critico porque faço oposição à atual gestão, mas falo pelos advogados, principalmente do interior, que são verdadeiros heróis. Fechar 100 comarcas vai congestionar ainda mais as que já estão congestionadas.
É uma vergonha para o Poder Judiciário da Bahia. Fico espantado com o desprestígio da OAB.
O TJ tinha era que fazer concurso para juízes, para essas comarcas. Como ficam os servidores destas comarcas? Tem que ouvir advoga dos locais, prefeituras as representações das comunidades. Não se fecha 100 comarcas em lugar nenhum apertando uma tecla de computador”.
A mesa diretora do Tribunal de Justiça tem evitado comentar o assunto, mas a assessoria de comunicação confirma que o estudo avança no sentido de encerrar as atividades das comarcas. As comarcas a serem fechadas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.
O número de unidades que podem ser desativadas agora é mais de duas vezes maior ao da quantidade de unidades que foram extintas na Bahia em 2011, que foi de 43. Na ocasião, o Tribunal alegou falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população, e disse que precisava reduzir custos. A extinção de comarcas, na época, foi também em cidades menos populosas.
OAB se mobiliza contra fechamento das comarcas
Apesar das duras críticas de seu ex-presidente Saul Quadros, a Ordem dos Advogados do Brasil Secional Bahia já se movimenta contra o fechamento das 100 comarcas anunciado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A direção da entidade diz estar programando uma série de medidas, segundo o conselheiro Acioly Viana. As ações integram a campanha ‘Nenhuma Comarca a Menos’. A OAB-BA promete ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir nos critérios do estudo realizado pela corte baiana, no sentido de que se leve em consideração os dois graus de jurisdição para avaliar a distribuição de servidores.
A OAB-Bahia deve ingressar com um mandado de segurança para impedir o encerramento das atividades das unidades. A Ordem também quer abrir uma discussão sobre a possibilidade de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite prudencial do TJ-BA com gastos de pessoal, diante do cenário econômico brasileiro de recessão. Para isso, a instituição deve realizar estudos sobre processos que já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), como ação direta de inconstitucionalidade contra artigos da LRF, para saber se alguma já questiona uma flexibilização no Poder Judiciário.
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