foto:divulgação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva classificou a decisão dos desembargadores que mantiveram a
condenação – e aumentaram a pena do ex-presidente – como baseada em
meras hipóteses, em um processo marcado por claras nulidades desde o seu início, com a apresentação da denúncia em um show midiático promovido pela força-tarefa da Lava Jato.
O advogado Cristiano Zanin apontou que nenhum dos votos dos três
magistrados indicou o recebimento de vantagem indevida por parte do
ex-presidente, muito menos qualquer relação com benefícios oferecidos à
empresa OAS.
“Mais uma vez, o ex-presidente Lula foi condenado sem que tivesse cometido crime algum.
Mais uma vez, prevaleceu a tese dos atos de ofício indeterminados”,
apontou Zanin, mostrando sua perplexidade com o fato de seu cliente ter
sido condenado por atos que não foram objetificados, tornando impossível
sua defesa.
Para o advogado, o julgamento foi marcado por “nulidades claras”.
Entre eles, o tratamento desigual concedido à acusação (Ministério
Público) e à Defesa, além da utilização do depoimento de um corréu (Léo
Pinheiro), que não estava obrigado a falar a verdade no processo, como
pedra fundamental probatória na tese da acusação.
Já o advogado José Roberto Batochio destacou o fato de o suposto crime cometido por Lula
ter sido modificado mais de uma vez desde o início do processo.
Primeiro, na denúncia do power point, falava-se em propriedade do Lula
sobre o imóvel. “Então, nós apresentamos provas que derrubaram esta
tese”, lembrou o advogado. Daí, passaram a dizer que a OAS era ‘laranja
do Lula’, que não seria o dono, mas usufruiria do apartamento.
“Mostramos que ele nunca dormiu lá, nunca usou o imóvel”, disse
Batochio. Daí, passaram a dizer que ele iria utilizar o imóvel, mas que a
denúncia frustrou este plano. “é como a história do lobo e do cordeiro.
Por mais que o cordeiro argumento, o lobo irá sempre acabar por
comê-lo”, concluiu.
Ação na ONU
O advogado australiano que defende Lula na Comissão Internacional de Direitos Humanos da ONU,
em Genebra (Suíça), Geoffrey Robertson, resumiu os problemas do sistema
judicial brasileiro que levaram à sua denúncia no órgão internacional,
de que Lula não está tendo direito a um processo justo e imparcial.
“O juiz Moro conduziu toda a fase de investigação, trabalhando junto
com o Ministério Público e com a Polícia, determinando interceptações
telefônicas e conduções coercitivas. Depois disso, passou a julgar o
mesmo processo. Como supor que ele terá uma postura imparcial, que vai
tratar do mesmo jeito aqueles que com ele trabalharam e aquele que por
ele foi investigado?”, indagou. O advogado apontou ainda que a defesa
teve metade do tempo que teve a acusação para apresentar sua sustentação
oral. Por fim, lembrou e que o procurador que faz acusação se senta ao
lado dos juízes julgadores, enquanto os advogados ficam em mesas em um
piso inferior. “Tudo corrobora para que o julgamento não seja
imparcial”, resumiu.
Fonte:Da Redação da Agência PT de Notícias
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