sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Dep. Lídice diz que fim de registro de jornalistas vai ‘normalizar’ informações sem credibilidade

Lídice diz que fim de registro de jornalistas vai ‘normalizar’ informações sem credibilidade
foto:ag.Senado/reprodução


A Medida Provisória 905, apresentada pelo governo Bolsonaro nesta semana, que cria o programa Verde Amarelo e acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outros profissionais “precariza” essas atividades na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Para a socialista, o texto contribui para “más remunerações, piores condições de trabalho e outros aspectos negativos contra o trabalhador”.

Sob o ponto de vista da comunicação, a deputada relatora da Comissão Parlamentar Mista das Fake News no Congresso Nacional classificou o texto como “uma medida péssima”. “O bom jornalismo é aquele feito por profissionais que compreendem a sua essência e a ética e, no meu entendimento, desregulamentar a profissão é jogar essa importante ferramenta numa vala comum e abrir precedentes para ‘normalizar’ as informações sem credibilidade, aumentando espaço para a disseminação das chamadas Fake News”, analisou Lídice.

A MP revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de 14 profissões. O texto mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Também contrários a medida, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos filiados em todo o país consideram o texto inconstitucional. No entendimento da entidade, a MP é “um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista”. Em nota, a Fenaj destacou que o jornalismo é uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. “Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, frisa a Fenaj.

“A Fenaj denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz outro trecho da nota da Federação.

Na Bahia, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sinjorba) vai se mobilizar contra a MP em uma plenária agendada para a próxima terça-feira (19), no auditório da Faculdade 2 de Julho.

fonte: Texto Bahia notícias/reprodução
15/11/2019 - 11h:29min.

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