STJ suspende depoimento de advogado que criticou Bolsonaro na televisão

 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu, nesse sábado (23.jan.2021), o interrogatório do advogado Marcelo Feller em inquérito policial solicitado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

© Reprodução/YouTube O advogado Marcelo Feller durante o programa O Grande Debate na CNN Brasil

O vice-presidente da Corte, Jorge Mussi, publicou decisão liminar (íntegra – 4 MB) negando o depoimento do advogado à Polícia Federal, que estava agendado para 1º de fevereiro.

A abertura do inquérito é motivada por declaração de Feller no programa O Grande Debate, da CNN Brasil, em julho do ano passado, em que diz que Bolsonaro era responsável por pelo menos 10% das mortes por covid-19 no Brasil.

No pedido feito à PF, Mendonça diz que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do presidente da República” com base na LSN (Lei de Segurança Nacional).

Em sua decisão, Mussi afirma que a fala feita por Feller não representa “lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito, mas tão somente severa crítica à postura do presidente da República frente à pandemia da covid-19”.

O ministro do STJ determinou a suspensão do depoimento até que o habeas corpus (íntegra – 4195 KB) impetrado por Alberto Zacharias Toron, advogado de Feller, na última 5ª feira (21.jan), tenha seu mérito julgado pelo tribunal. Ainda não há data definida para a análise.

O CASO

Marcelo Feller participou de 5 edições do programa O Grande Debate antes de ser dispensado pela CNN Brasil. Ao comentar sua saída por meio de sua conta no Twitter, voltou a criticar o presidente e chamou o governo de “autoritário”.

“Há alguns dias, afirmei que o presidente seria politicamente um genocida, e que suas ações e omissões teriam contribuído diretamente para a morte de milhares de brasileiros. Não fui o primeiro nem o único”, escreveu, em 18 de julho.

© Fornecido por Poder360 24/01/2021