O documento foi encaminhado à Comissão

 Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no 

Senado. Dos recursos extraordinários 

desembolsados ano passado pela União para

 o combate à covid, a Defesa ficou com

 R$ 435,5 milhões. Ao todo estavam previstos 

cerca de R$ 715 bilhões pelo governo para 

o combate da pandemia, conforme dados do

 Monitoramento dos Gastos da União com 

Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional.

Élida aponta que o Ministério Público Federal

 deveria ter conhecimento de dados levantados

 em seu relatório para ter melhores condições

 de analisar denúncias em torno da

 responsabilização 

do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, 

sobre a “militarização do Ministério da Saúde”. 

Segundo ela, esse fato também pode ter tido

 reflexos no orçamento do SUS.

Segundo a procuradora, ao longo deste ano 

a lista de despesas empenhadas em favor

 de órgãos militares com recursos

 diretamente transferidos pelo Fundo 

Nacional de Saúde é grande. Desse dinheiro

 que deveria ter ido ao SUS, o Ministério

 da Defesa gastou R$ 58 mil com material

 odontológico, R$ 5,99 milhões com energia

 elétrica, água e esgoto, gás e serviços 

domésticos. Também há gastos com

 R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou

 de uso zootécnico, R$ 1 milhão com 

uniformes e R$ 225,9 mil com material 

de cama, 

mesa e banho e R$ 6,2 milhões com 

a manutenção e a conservação de bens 

imóveis.

Do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram, 

por exemplo 15,6 milhões pagos à Comissão Aeronáutica de Washington, em 25 de

 fevereiro deste ano. A Comissão Aeronáutica

 na Europa fez dois pagamentos com dinheiro

do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 

2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, 

em 2021.

Hospitais

Outros R$ 100 milhões foram para despesas 

médico-hospitalares com materiais e serviços

 em hospitais militares, “sem que se tenha

 prova de que foram gastos em benefício 

da população em geral, ao invés de apenas

 atender aos hospitais militares, os quais

 se recusaram a ceder leitos para tratamento

 de pacientes civis com covid-19”.

Utilizar dinheiro de um crédito extraordinário 

para cobrir gastos cotidianos, segundo a 

autora, seria uma forma de burlar o teto 

dos gastos. De acordo com Élida, a hipótese

 de admissibilidade do custeio de despesas 

militares ordinárias por meio de créditos

 extraordinários é, na sua visão, “controvertida”

 e tenderia, a seu ver, a “configurar burla

 à própria razão de ser do crédito 

extraordinário e também ao teto de

 despesas primárias, a que se refere a

 Emenda 95/2016.

No documento de 238 páginas, a procuradora

 frisa ainda que, a despeito de ter tido uma 

dotação autorizada de R$ 69,88 bilhões para enfrentamento da pandemia, dos quais

 R$ 63,74 bilhões foram destinados ao

 Ministério da Saúde, o SUS efetivamente 

só contou com R$ 41,75 bilhões “porque

 o governo federal deixou de executar

 praticamente o expressivo saldo de 

R$22 bilhões em relação aos créditos

 extraordinários abertos no Orçamento

 de Guerra (Emenda 106/2020) no ano

 passado.”

“É preciso que a CPI da Pandemia, o 

MPF (Ministério Público Federal), o TCU 

(Tribunal de Cotas da União) e o CNS

 (Conselho Nacional de Saúde) apurem, 

mais detidamente, a motivação e a 

finalidade de várias despesas oriundas

 de recursos do Fundo Nacional de Saúde

 realizadas por diversos órgãos militares”,

 escreveu Élida em seu relatório.

O Ministério da Defesa se limitou a responder

 ao relatório por meio de uma nota de

 poucas linhas: “Os assuntos pautados

 na Comissão Parlamentar de Inquérito 

da covid-19, no Senado Federal, serão

 tratados apenas naquele fórum”.

Fonte:ESTADÃO -07/07/2021 -08h:41min.