A delação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli, e de seu filho Vasco Rusciolelli, já foi homologada pela Justiça. A informação consta em uma nota de rodapé da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra 16 envolvidos na Operação Faroeste (saiba mais aqui), que apura um esquema de venda de sentenças ligadas à grilagem de terras no Oeste baiano. Entre outras informações prestadas, Sandra Inês delatou o ex-secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Maurício Barbosa, um dos denunciados.
Barbosa, que deixou a SSP em dezembro passado após ser alvo da Operação Faroeste (veja aqui), é acusado de integrar a suposta organização criminosa composta por desembargadores da Corte e de atuar para "impedir e embaraçar" investigação contra a tal organização. São os mesmo indícios que o tornaram alvo da operação no fim do ano, junto à delegada Gabriela Macedo, sua chefe de gabinete, e à então procuradora-geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado. As duas também foram denunciadas pelos mesmos crimes.
"O denunciado Maurício Barbosa exercia o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia à época dos fatos e era tido como o braço forte do grupo criminoso dentro da polícia. Na concepção do modelo criminoso tendente à realização de atos de corrupção e lavagem de ativos, costumeiramente se valia do seu cargo para: i) impedir o avanço de investigações contra os integrantes da organização criminosa; ii) investigar seus opositores. Com ativa participação, o ex-secretário praticou os fatos abaixo delineados buscando blindar a organização criminosa da qual era integrante", diz a denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Como exemplo, ela cita que ele "tinha como hábito" o monitoramento ilegal, por meio de interceptação telefônica, de pessoas que pudessem influenciar no funcionamento da estrutura criminosa - o MPF pontua que um diálogo gravado pelo advogado e também delator Júlio César Cavalcanti com Sandra Inês também indica essa atuação de Barbosa. "Sandra diz que, apesar de uma forte pressão sobre Ediente, a denúncia foi escrita; porém Sara Rusciolelli, procuradora adjunta à época, e irmã de Sandra Inês, não assinou a denúncia, livrando Maurício de uma ação penal", aponta um trecho anexado da delação de Cavalcanti.
Outra gravação realizada pelo advogado mostra ele e Sandra Inês falando sobre a proximidade de Barbosa e Gabriela com a desembargadora Maria do Socorro, também alvo desta nova denúncia e colocada em prisão domiciliar na última semana (veja aqui).
Quem também delatou a suposta participação de Barbosa no esquema foi o filho de Sandra Inês, Vasco Rusciolelli, que destacou o papel do ex-secretário "na blindagem do grupo, dando suporte ao Gabinete de Segurança Institucional da Corte de Justiça baiana, para intimidar seus opositores".
“O Gabinete de Segurança Institucional foi criado, pelo então presidente Gesivaldo, com o objetivo de coagir e pressionar os colegas que não aderiam ao seu intento criminoso, decidindo favoravelmente à Orcrim. Nesse trilhar, detalhe-se, que foi forjado um processo contra esta delatora, sob a suspeita de prática do crime conhecido como 'rachadinha'. O referido fato foi detalhado pelos Colaboradores, sobretudo, no que diz respeito ao fato ocorrido com o advogado Sergio Habib, que é advogado do Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa – também membro da Orcrim, que operacionalizou as reintegrações no Oeste e montou a equipe do GSI –, telefonou para ele na presença desta delatora, com o celular no viva voz, quando ouviram do Secretário, que o Gesivaldo e Roque cobravam diariamente a solução do inquérito contra mim", diz um trecho da delação de Sandra Inês.
Com isso, a subprocuradora-geral acrescenta que os fatos mencionados encontram respaldo no momento em que, logo após a deflagração da Operação Faroeste no dia 14 de dezembro de 2020 (saiba mais aqui), o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) enviou nota à imprensa afirmando que o então titular da SSP-BA controlava todas as investigações criminais produzidas pela Polícia Civil da Bahia, "bem como suas operações, com antecipação de investigações, manipulação de dados obtidos no bojo de interceptação telefônica, conhecimento prévio de quebra de sigilo bancário e fiscal, com situações de vazamento desses conteúdos".
Além disso, pesou contra Maurício Barbosa os depoimentos dos delegados de Polícia Civil Jorge Figueiredo e Alexandre Narita, ambos arrolados como testemunhas pela defesa do casal Adailton e Geciane Maturino. Os dois deixaram o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e, consequentemente, a Operação Oeste Legal.
O primeiro disse que em determinado momento da investigação questionou a cúpula da SSP-BA sobre a ausência de interesse no desfecho do caso. Segundo ele, foi quando percebeu que estava isolado e pediu sua exoneração do cargo. Seu substituto arquivou o inquérito sob o argumento de que a investigação não avançou.
Diante dos fatos apurados, a conclusão da subprocuradora-geral é que os crimes atribuídos a Barbosa propiciaram que os outros membros da suposta orcrim cometessem corrupção e lavagem de dinheiro nos casos relacionados a disputas de terras no Oeste baiano. O ex-secretário é ainda acusado de lavagem de dinheiro após os investigadores terem encontrado "notas fiscais de bens de alto valor adquiridos em curto espaço de tempo e à vista", totalizando R$ 218 mil. Uma dessas notas tinha como remetente a esposa de Barbosa, Nadja Novais Barbosa, o que, para o MPF, indica a utilização de interposta pessoa para movimentação patrimonial.
Ademais, ele é acusado de usar o cargo em benefício próprio, a exemplo de quando encaminhou pedido à PGR para investigar o vazamento de uma suposta colaboração premiada que citava seu nome.
FONTE: BN - 08/07/2021/REPRODUÇÃO
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