O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, neste domingo (16/10), direito de resposta à campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a emissora Jovem Pan, a senadora Mara Gabrilli (PSDB), o site bolsonarista Terra Brasil Notícias, a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pela divulgação de falsas acusações contra o ex-presidente e o PT.
De acordo com a Constituição, a resposta deverá ser publicada em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa, sob pena de multa de R$ 50 mil. A coligação de Lula deve apresentar em até dois dias um vídeo de 30 segundos.
A ação foi movida após Mara Gabrilli, vice na chapa de Simone Tebet (MDB), associar, em entrevista de 29/9 à Jovem Pan, o ex-presidente e seu partido ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O vídeo foi compartilhado por Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e pelo Terra Brasil Notícias.
O TSE já havia determinado a retirada do vídeo do ar. Agora, o direito de resposta foi concedido na análise de pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa de Lula. Os advogados da coligação apontaram a propagação de desinformação, por meio da construção de narrativa que tenta relacionar o PT, em especial Lula, ao crime.
Na decisão, a ministra Maria Claudia Bucchianeri declarou que têm direito de resposta candidato, partido ou coligação “atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.
Caso Celso Daniel
Na época da morte de Celso Daniel, em fevereiro 2002, ano em que Lula se elegeu presidente, o pai da tucana tinha uma empresa de ônibus em Santo André. Em entrevistas, ela costuma culpar petistas pela morte do ex-prefeito.
Apesar da narrativa, na época do homicídio, a Polícia Civil de São Paulo concluiu que Celso Daniel foi vítima de “crime comum”. O Ministério Público paulista, no entanto, defendeu que a versão não se sustenta. Lula, vale ressaltar, nunca foi investigado pelo caso.
Fonte: Metropoles - 16/10/2022
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