O Governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa
(AL-BA) o Projeto de Lei que visa o aumento da contribuição ao Planserv,
sistema de assistência à saúde dos servidores públicos do estado.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (8), o Governo
informou que o PL atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem tem
vencimentos até R$10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8%
(15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor.
"A atualização tem como objetivo promover a
sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição,
cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à
remuneração salarial. A Assistência hoje conta com cerca de 500 mil
beneficiários e 1.468 prestadores", declarou.
O projeto prevê ainda o aumento da contribuição patronal do
Estado ao plano, que hoje corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser
2,5%.
Ainda segundo o gestão, o aumento da arrecadação é
importante para absorver as demandas de incorporação de novas tecnologias, bem
como aprimoramento das regras regulatórias da assistência.
O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na
remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias,
auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e
aquelas de caráter indenizatório.
"Ao basear a contribuição na faixa salarial e não na
idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação
aos planos de saúde no Brasil", destaca o governo.
A proposta de aumento do Planserv agora será analisada pela
Assembleia Legislativa, e ainda não há previsão para a votação.
Fonte: Correio da Bahia 08/05/2023
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