terça-feira, 26 de setembro de 2023

TSE retira Forças Armadas e STF da fiscalização das urnas eletrônicas

 


Fábio Vieira/Metrópoles
Ficha impressa na urna eletrônica TRE SP é é organizada para a eleição 2022

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (26/9), por unanimidade, alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. Com a decisão, ficam as seguintes entidades fiscalizadoras:

  • Partidos políticos, federações e coligações;
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Ministério Público (MP);
  • Congresso Nacional;
  • Controladoria-Geral da União (CGU);
  • Polícia Federal (PF);
  • Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
  • Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
  • Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
  • Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.

Fonte:Metrópoles c/adaptações 26/09/2023

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