247 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não há planos imediatos para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Sua recente posse no comando da mais alta instância judicial do país lhe confere a prerrogativa de definir a pauta de julgamentos. Com prudência, Barroso afirmou que ainda é necessário um aprofundado debate na sociedade antes de avançar com tal julgamento, segundo informa a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
No mês passado, antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, então presidente do STF, incluiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 na pauta e emitiu um voto que foi considerado histórico em apoio à descriminalização do aborto. Contudo, esse tema tem gerado forte reação de grupos conservadores, com reflexos no Congresso Nacional.
Em sequência aos acontecimentos, Barroso apresentou um pedido de destaque, levando o tema para discussão entre os ministros no plenário presencial. No entanto, a votação de questões como o aborto, o marco temporal e a descriminalização das drogas tem contribuído para aumentar a tensão entre o Congresso e o STF. Barroso, por sua vez, enfatizou que não enxerga problemas na relação entre os poderes.
Fonte: BRASIL 247 -07/10/2023
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