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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. A decisão, publicada nesta sexta-feira (27) pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, aponta uma série de graves irregularidades na conduta do magistrado.
Embora a portaria utilize apenas as iniciais do juiz, o nome refere-se ao magistrado que já foi preso e é réu na Operação Faroeste, esquema que investiga a venda de sentenças e grilagem de terras no oeste baiano. O magistrado já foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento no esquema de grilagem de terras e favorecimento de partes investigadas na Operação Faroeste.
Desta vez, Sérgio Humberto responderá por indícios de parcialidade na condução de um processo de usucapião. Entre as falhas apontadas pelo Tribunal Pleno estão a ausência de intimação do Ministério Público e a falta de citação de partes interessadas no processo. O caso ganha contornos ainda mais graves com a revelação de que houve uma sucessão processual baseada em um falecimento que sequer teve o óbito comprovado nos autos, além de um registro imobiliário que gerou sobreposição de áreas de terra.
O acórdão do Tribunal destaca ainda que o magistrado teria retardado propositalmente o processamento de recursos de apelação, ferindo o Código de Ética da Magistratura. Com a instauração do PAD, o caso segue agora para as mãos de um desembargador relator, enquanto a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral do TJBA já foram devidamente notificadas sobre o andamento da investigação interna.
Fonte: Claudia Cardozo/BNEWS - 27/02/2026
Claudia Cardozo
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