O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por um período inicial de 90 dias.
A medida terá duração contada a partir da alta hospitalar, e poderá ser reavaliada com base na evolução do quadro clínico do ex-presidente.
A decisão ocorre após agravamento de seu estado de saúde durante o cumprimento de pena em regime fechado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentar um golpe de estado em 2022. Ele vai cumprir pena em prisão domiciliar para a recuperação de uma broncopneumonia.
Ele estava preso em regime fechado desde novembro, mas está internado desde o dia 13 no hospital DF Star, em Brasília. A equipe médica recomendou tratamento com antibióticos e monitoramento por pelo menos 7 a 14 dias, com recuperação total podendo levar até 90 dias, especialmente devido à idade do paciente, 71 anos, e às comorbidades.
A decisão determina ainda a limitação de visitas. Apenas familiares diretos — como os filhos — poderão visitá-lo em dias e horários previamente definidos, nos mesmos moldes do sistema prisional. A esposa e demais moradores da residência têm livre acesso por já residirem no local, enquanto advogados poderão se reunir com o ex-presidente mediante agendamento prévio.
Moraes proibiu expressamente o uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. O ex-presidente também está impedido de utilizar redes sociais ou produzir vídeos e áudios durante o período da domiciliar.
Situação de Jair Bolsonaro
Bolsonaro estava preso em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, com acompanhamento médico constante.
Segundo a decisão, a defesa pediu prisão domiciliar após o ex-presidente apresentar mal-estar súbito em 13 de março de 2026, com febre, queda de saturação de oxigênio e vômitos, sendo levado ao hospital, onde foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional vinha garantindo atendimento médico adequado, com mais de 200 atendimentos em cerca de 56 dias, além de fisioterapia, visitas familiares, assistência religiosa e acompanhamento diário. Também destacou que a internação ocorreu rapidamente e que a unidade tinha estrutura para preservar a saúde do detento.
Apesar disso, Moraes considerou que o quadro clínico atual representa fato novo que justifica medida excepcional. A Procuradoria-Geral da República também opinou a favor da flexibilização temporária do regime, para garantir a integridade física do custodiado.
A defesa deverá apresentar relatórios médicos semanais e indicar os profissionais responsáveis pelo acompanhamento diário do ex-presidente.
A decisão estabelece ainda um esquema reforçado de fiscalização. A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pelo monitoramento da residência, com inspeções em veículos e visitantes, além de vigilância na área externa do imóvel. Também fica proibida a realização de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local.
Moraes também alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado.
Fonte: JULIANA DAL PIVA/ICL NOTÍCIAS - 24/03/2026
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