O ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih
Damous usou a sua página no Facebook para qualificar como “o AI-5 do
futebol” o projeto de lei 728/2011 de autoria dos senadores Marcelo
Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA)
proibindo greves no país durante os jogos da Copa do Mundo.
Além
disso, o projeto inclui o “terrorismo” no rol de crimes com punições
duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.
“Esse monstrengo, se virar lei, suspende a Constituição e, ao
criar o tipo penal, totalmente aberto, de terrorismo, sepulta, de vez,
o direito constitucional à manifestação pública”, afirma Damous.
O
advogado lembra que o Estado brasileiro afirma que não se “curvará” à
OEA, para processar e punir torturadores, em cumprimento a tratados
internacionais firmados pelo Brasil.
No entanto – disse – se “ajoelha” diante da FIFA e se submete a aprovar leis de exceção ao nosso ordenamento constitucional”.
Damous não tem dúvida de que os combates que se avizinham serão duros.
Fonte:Blog do Juca Kfoury/reprodução
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