Alojamento dos operários | Foto: MPT-BA/reprodução
Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho
resgatou seis homens que trabalhavam como escravos na construção de
casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no
município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. Na operação, foi
constatada a condição degradante a que eram submetidos pela Associação
Stela Dubois.
Os trabalhadores foram contratados para construir casas
num assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Um Termo de
Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pela associação, através de seu
presidente, Moacyr Fontes de Brito. No documento, a associação se
comprometeu a pagar as rescisões de contrato dos operários, a assinatura
de carteira de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos
para os resgatados e para a sociedade. Além das rescisões, que variam de
R$1.872 a R$9.908, cada um dos operários resgatados receberá
indenização de R$5 mil. O diretor da associação também se comprometeu a
indenizar à sociedade em R$130 mil.
A verba será revertida para o Fundo
de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo
governo baiano para financiar projetos e ações em prol de melhores
condições de trabalho no estado. A inspeção foi realizada entre os dias
17 e 21 deste mês, a partir de uma denúncia recebida pela Gerência
Regional do Trabalho e Emprego do município de Barreiras. Os operários
dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas
de higiene nem remuneração adequada. Além disso, eles não tinham acesso a
água potável, nem a locais para armazenar e preparar alimentos. Ainda
se constatou que a Associação Stela Dubois burlou o sistema da Caixa
Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se
destinava a financiar construções em regime de mutirão. Ela havia
acertado com os operários um valor a ser pago por cada casa construída,
inferiores ao piso salarial da construção civil na região.
A associação,
a partir de agora, deverá registrar em carteira os funcionários e pagar
os salários até o quinto dia útil do mês. Também deverá proporcionar
melhores condições de alojamento, com água encanada, energia elétrica,
sanitários, refeitórios ou cozinha. O TAC ainda impede a terceirização
dos operários. A obra fiscalizada previa a construção de 25 casas em
assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20km do centro
de Santa Rita de Cássia. A associação também não poderá contratar
pedreiros para atuar no programa de habitação rural.Informações do BN.
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