quarta-feira, 15 de março de 2017

Bahia: Mais 106 municípios entram em Situação de Emergência,14 na região de Irecê



                    O município de Uibaí também está foto:reprodução/google    




O governo do Estado da Bahia reconheceu através do Decreto nº 17.499 de 14/03/17, a Situação de Emergência em mais 106 cidades do Estado. Com a estiagem prolongada, em todo o Estado já são 221. Na região de Irecê, 14 aparecem na lista publicada hoje(15) no Diário Oficial do Estado. Confira quais:

DECRETO Nº 17.499 DE 14 DE MARÇO DE 2017

Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012 e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016,

considerando que a ocorrência, em uma grande quantidade de Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;

considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;

considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;

considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;

considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de 2017.

RUI COSTA
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO
1
Abaíra
2
América Dourada
3
Antônio Gonçalves
4
Aracatu
5
Barra do Choça
6
Barra do Mendes
7
Boa Nova
8
Bom Jesus da Serra
9
Boninal
10
Boquira
11
Botuporã
12
Brejões
13
Brotas de Macaúbas
14
Brumado
15
Caetanos
16
Cafarnaum
17
Campo Alegre de Lourdes
18
Canarana
19
Candeal
20
Caraíbas
21
Casa Nova
22
Castro Alves
23
Caturama
24
Central
25
Cipó
26
Conceição do Almeida
27
Condeúba
28
Contendas do Sincorá
29
Cordeiros
30
Érico Cardoso
31
Fátima
32
Filadélfia
33
Feira de Santana
34
Guanambi
35
Heliópolis
36
Iaçú
37
Ibiassucê
38
Ibipeba
39
Ibiquera
40
Ibitiara
41
Ibititá
42
Igaporã
43
Ipupiara
44
Irajuba
45
Iramaia
46
Iraquara
47
Itaguaçú da Bahia
48
Itaquara
49
Itatim
50
Itiruçú
51
Itororó
52
Ituaçú
53
Iuiú
54
Jacaraci
55
Jacobina
56
Juazeiro
57
Jussara
58
Jussiape
59
Lagoa Real
60
Lamarão
61
Licinio de Almeida
62
Macaúbas
63
Maetinga
64
Malhada
65
Marcionilio Souza
66
Milagres
67
Morpará
68
Morro do Chapéu
69
Mortugaba
70
Mulungu do Morro
71
Muquém do São Francisco
72
Nova Canaã
73
Nova Fátima
74
Nova Redenção
75
Nova Soure
76
Oliveira dos Brejinhos
77
Ourolândia
78
Palmeiras
79
Paramirim
80
Pedro Alexandre
81
Piatã
82
Pindaí
83
Piripá
84
Planalto
85
Presidente Dutra
86
Ribeira do Amparo
87
Rio de Contas
88
Santa Bárbara
89
Santa Inês
90
São Felipe
91
São Gabriel
92
São José do Jacuipe
93
Sátiro Dias
94
Sento Sé
95
Serrolândia
96
Souto Soares
97
Tanque Novo
98
Tanquinho
99
Tremedal
100
Uibai
101
Urandi
102
Valente
103
Várzea da Roça
104
Várzea do Poço
105
Wagner
106
Xique-Xique

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