Após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques de liberar a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país em meio às medidas restritivas para a Covid-19, o Santuário Nacional de Aparecida (SP) decidiu abrir ao público neste domingo (4) de Páscoa, mas a movimentação de fiéis na primeira missa do dia foi baixa.
A decisão foi publicada sábado (3), após a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) entrar com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) na Corte, e impede estados, Distrito Federal e municípios de editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais por motivos ligados à prevenção da Covid-19. Porém, estabelece protocolos sanitários de prevenção relativos à limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade).
A decisão de dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, foi a de que as três missas de hoje no santuário, às 8h, 12h e 18h, serão celebradas com a presença de fiéis, seguindo o que determina a fase vermelha do Plano São Paulo.
"Hotéis, restaurantes, lojas, demitiram todo mundo e estão fechados. As fabriquetas de artigos religiosos estão paradas. Uma cidade que recebia até 170 mil pessoas aos domingos, alegre, hoje é uma cidade triste, tudo parado", disse.
A decisão de Kassio Nunes exige também medidas de distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos) e observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível).
Exige também o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos e aferição de temperatura. "Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual", disse o ministro.
O ministro também defendeu, em sua decisão, "o caráter filantrópico promovido por tais instituições". Ele afirmou que muitas delas fornecem alimentação e abrigo à população mais carente "cuja necessidade mais se destaca no atual contexto" e "é elemento essencial para enfrentarmos os reflexos da pandemia".
Em seu pedido vitorioso, a associação de juristas evangélicos alegou que decretos estaduais e municipais que impediram celebrações deste caráter feriram o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal.
Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral de Rua de São Paulo, indaga de quem partiu tal pedido ao STF. "Só pode ser de alguém que coloca o lucro acima da vida".
Ao ser informado de que o ministro Kassio acatou o pedido de um grupo de juristas evangélicos, afirmou: "Será que esses advogados pediram também a liberação imediata do auxílio emergencial? Será que eles pediram também a vacinação em massa da população?".
fonte:FOLHAPRESS - 04/04/2021 15h:07min.
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