O Tribunal de Ética da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho por 90 dias. Ele está impedido de exercer a profissão durante esse período.
A medida cautelar foi tomada na análise de representação movida pelo ex-presidente do Departamento de Transportes do Rio (Detro) Rogério Onofre, que alega ter sido extorquido e coagido por Nythalmar.
O advogado criminalista Carlo Luchione, primeiro a representar contra Nythalmar na OAB-RJ, afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a medida é tardia, mas positiva.
Luchione disse "não ter dúvida" de que Nythalmar será excluído dos quadros da OAB-RJ no julgamento do mérito dessa e de outras representações a que ele responde. Afinal, ele se tornou "moralmente inidôneo para o exercício da advocacia" com suas atitudes, inclusive ao fazer delação premiada envolvendo membros do Judiciário, segundo o criminalista.
À ConJur, Nythalmar criticou o fato de não ser sido notificado da decisão da OAB-RJ. "Até os nazistas foram notificados no Tribunal de Nuremberg. Quanto ao mérito, quem dá bom dia a maluco fala com cavalo."
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu Bretas por infrações na condução de processos da franquia fluminense da "lava jato". O colegiado analisou três reclamações disciplinares. Todas estão em sigilo.
O pedido da OAB foi feito com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação de Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade e tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.
O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.
O caso trata da delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura da Olimpíada de 2016. Ele chegou a admitir que não estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht.
A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da delação, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. À época em que a delação veio à tona, Paes liderava as pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio. Porém, ao fim, Witzel foi eleito.
A terceira reclamação disciplinar foi ajuizada pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de correição extraordinária determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.
O advogado criminalista teria apresentado uma gravação na qual Bretas diz que vai "aliviar" acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela "lava jato".
A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: "Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar", diz Bretas. "E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", fala ele em outro trecho do diálogo.
Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da "lava jato" no Rio de Janeiro. Os "43 anos" se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.
Além disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria se fosse eleito.
Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política "em troca de não ser perseguido" (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020).
Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2023, 20h09 - reprodução Blog 06/07/2023 - 11h
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