foto:Vagner Souza // Bocão News
Depois de passar por Itabuna e Vitória da Conquista, a Caravana Nacional das Prerrogativas, projeto do Conselho Federal da OAB que realiza reuniões, visitas e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos, chegou a Salvador nesta quinta-feira (17).
Com a ausência do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que adiou a vinda por conta de um compromisso em São Paulo, a caravana foi ao Tribunal de Justiça da Bahia para uma reunião com a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago.
Antes da reunião, Luiz Viana, presidente da OAB-BA, conversou com a imprensa. Ele afirmou que o objetivo do encontro era apresentar duas vertentes: “a primeira é uma questão estrutural, da ineficiência sistêmica do Tribunal, e outra com relação às prerrogativas dos advogados”.
Viana afirmou que há uma clara necessidade de implantar um plano de reestruturação sustentável do Tribunal: “levamos ao então presidente Lewandowski e ao TJ-BA, à época ao presidente Eserval Rocha, e agora estou trazendo à presidente Maria do Socorro proposta para que seja feita uma comissão de alto nível, com participação da OAB, para que a gente possa pensar a médio e longo prazo. Daqui a dez anos, se não programar, o Tribunal de Justiça vai estar pior do que hoje. É uma proposta de reestruturação do Judiciário baiano, isso é estrutural.
Com relação à violação da prerrogativa dos advogados, o presidente afirmou que pretende repassar a “informação de que juízes não atendem os advogados, os advogados não podem entrar nas secretarias das varas, não emitem alvarás judiciais a tempo e nem em nome dos advogados. Essa é uma questão conjuntural”.
Sobre a principal falha do Tribunal baiano, Luiz Viana foi enfático: “a gestão pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia é um desastre”. Ele salientou que a culpa não é desta gestão e ponderou: “eu, como presidente da OAB-BA, tenho dito que não me interessa culpabilidades individuais, a não ser como nesse caso em que representamos diretamente contra a juíza. Mas em relação à gestão, não me interessam culpabilidades individuais, porque isso não resolve absolutamente nada. O que me interessa é responsabilidade institucional”.
Sobre os supersalários no TJ, outro ponto de conflito com a atual gestão, Viana explicou que já mandou ofício pedindo à presidente os nomes, mas ainda não recebei proposta: “Estou convencido que por conta de férias e 13º o salário pode passar do teto, mas tem uma série de penduricalhos que a constituição não alberga e que os juízes vêm recebendo de forma absolutamente ilegal e com a legitimação do próprio judiciário.
Vou dar um exemplo, que é o auxílio moradia, que foi deferido pelo STF através de liminar. É imoral e inconstitucional. Não é possível que um juiz que recebe um bom salário, receba uma indenização de mais de R$ 4 mil reais para auxílio-moradia, tendo casa pra morar. Vamos esperar a resposta do TJ. Quando eu perguntei ao ex-presidente Eserval ele me respondeu de forma oficial que nenhum servidor recebia salário acima do teto. Agora espero a resposta da presidente Maria do Socorro. A posição da OAB-BA é que os juízes devem recebe a maior remuneração possível dentro do limite constitucional: mais do que isso é indevido, menos do que isso também é indevido”.
Por fim, o presidente da OAB-BA amenizou: “nós temos um dos piores judiciários do País em um estado que não é um dos piores, e a população não merece isso. Então, vamos sentar à mesa, discutir esse grande problema que é o judiciário baiano, e propor soluções”.
fonte:Rafael Alburquerque/bocão news
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