Tribunal de Contas da União (TCU) lançou nesta semana uma lista de agentes públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. São 7.431 nomes, sendo que 483 estão na Bahia.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o objetivo é orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos.
"É preciso deixar claro: só a presença na lista não significa que a pessoa seja considerada ficha-suja. É preciso que os requisitos da lei (da Ficha Limpa) sejam cumpridos também: dolo e irregularidade insanável”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que participou do lançamento.
A Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem tiver as contas rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa".
Na região de Irecê, aparecem nomes de ex- Gestores e Gestor atual de cidades que compõe o território.
Confira aqui a lista do Estado da Bahia.
Os dados já estão disponíveis para todo e qualquer cidadão. O Tribunal disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares em tempo integral em sua página na internet.
A busca pode ser feita por nome, sobrenome, partes do nome ou CPF. Também há filtros por Estado e município. O resultado traz o nome completo do responsável e link para acessar a íntegra do acórdão relativo ao julgamento de suas contas irregulares. Também é possível exportar os dados. Outra forma de fazer a consulta é via Twitter.
A busca pode ser feita por nome, sobrenome, partes do nome ou CPF. Também há filtros por Estado e município. O resultado traz o nome completo do responsável e link para acessar a íntegra do acórdão relativo ao julgamento de suas contas irregulares. Também é possível exportar os dados. Outra forma de fazer a consulta é via Twitter.
Mas é preciso lembrar que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de alguém. Mesmo assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos.
O papel do TCU é julgar as contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses agentes.
O papel do TCU é julgar as contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses agentes.
Fonte:Site do TCU e BNews c/adaptações
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