O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Ele teria liberado alvará no valor de R$ 5,2 milhões sem a devida cautela e sem rigor técnico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/5), na 8ª Sessão Ordinária do CNJ.
de cautela de Jatubá ao liberar alvará
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do pedido de providências, o magistrado chegou a ser alertado pelo próprio banco sobre a possibilidade de fraude. Além disso, ao contrário de outros casos nos quais atuou, ele teria proferido a sentença em tempo recorde. "Há indícios de que ele não agiu com a cautela necessária no levantamento desse alvará de quantia milionária", considerou o ministro.
O processo foi iniciado no CNJ em 2021, após a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas comunicar a impossibilidade de o pleno do tribunal apurar o caso em virtude de a maioria dos integrantes do colegiado terem se declarado suspeitos ou impedidos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
PP 0002633-76.2021.2.00.0000
Fonte:CONJUR -24/05/2023
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