O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado. O bolsonarista foi condenado em abril de 2022 a cumprir oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos integrantes do tribunal.
O ex-deputado havia sido detido em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em fevereiro, após descumprir medida cautelar. Silveira também chegou a danificar a tornozeleira eletrônica, voltou a ameaçar ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.
Um dia após ser condenado, ele foi agraciado com o perdão da pena concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, Bolsonaro disse que tinha objetivo de “dar exemplo ao STF”. O indulto é de prerrogativa do chefe do Executivo, mas foi questionado pelas suas reais intenções.
No início de maio, o Supremo derrubou o perdão por 8 votos a 2. Apenas os ministros indicados por Bolsonaro votaram por manter o indulto. A maioria da corte argumenta que o ex-presidente cometeu um desvio de finalidade ao conceder o benefício para um aliado próximo, tentando causar “comoção social”.
Fonte: O Estado de Minas - 23/05/2023
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