O ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sofreu um novo revés nesta quarta-feira (7). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 6 votos a 5, decidiu manter condenação imposta contra ele pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso que ficou conhecido como "farra das diárias e passagens".
Dallagnol, quando era procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, torrou R$ 2,8 milhões em diárias e passagens aéreas destinadas a ele e a outros procuradores da operação.
Em 2022, o TCU entendeu que o modelo adotado pela "República de Curitiba" foi antieconômico e gerou prejuízo astronômico à União, condenado o ex-"xerife" da "República de Curitiba" a ressarcir os cofres públicos.
A Justiça Federal em Curitiba, entretanto, atendeu a um recurso protocolado por Dallagnol contra a decisão do TCU e o caso foi parar no STJ, que negou a apelação do ex-procurador e manteve a condenação para que ele devolva quase R$ 3 milhões.
Sequência de derrotas
Antes da decisão do STJ mantendo a condenação do TCU contra Dallagnol, o ex-procurador já vinha sofrendo uma sequência de derrotas.
Em maio, Dallagnol teve seu mandato de deputado cassado por unanimidade em julgamento do TSE por pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para não ser alvo de processo administrativo iminente e, assim, poder se candidatar a uma vaga na Câmara. Depois, passou a ser alvo de inquérito por ataques ao TSE e teve que prestar depoimento à Polícia Federal.
Já na terça-feira (6), teve suas tentativas de reverter a decisão da Justiça Eleitoral derrotadas pela Mesa Diretora da Câmara, que confirmou a cassação.
Nesta quarta-feira (7), finalmente, perdeu sua última chance de retomar o mandato: o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-deputado e sacramentou sua perda de mandato.
Fonte: Revista Fórum - 08/06/2023
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