foto: Zeca Ribeiro/Câmera
Preso no domingo (24/3) como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) votou na Câmara a favor do projeto que prevê o fim das “saidinhas” de presos.
O parlamentar se posicionou de forma favorável à proposta na primeira votação na Câmara, em agosto de 2022. Na sequência, o projeto passou pelo Senado e voltou para nova apreciação dos deputados, que aprovaram o texto final na terça-feira (19/3).
Diferentemente da primeira votação em 2022, que ocorreu de forma nominal, essa última análise do projeto pelos deputados federais, na semana passada, foi simbólica. Ou seja, sem a identificação de como votou cada parlamentar da Câmara.
O voto de Chiquinho Brazão pelo fim das saidinhas, entretanto, não deve influenciar a situação dele na prisão. Caso condenado, o deputado pode responder por feminicídio, considerado um crime hediondo pela atual legislação brasileira.
Desde 2020, com a sanção do Pacote Anticrime pelo então presidente Jair Bolsonaro, novos presos por crimes hediondos perderam o benefício da saidinha temporária. Só quem já tinha obtido o benefício antes da sanção da lei manteve o direito.
Já o projeto aprovado pelo Congresso na semana passada extingue o benefício da saidinha até para detentos condenados por crimes menores, considerados de baixa periculosidade, e que já teriam direito ao regime semiaberto.
Fonte: Igor Gadelha/Metrópoles - 25/03/2024
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