O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou, nesta quarta-feira (7), a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na madrugada de terça-feira (6), o ex-presidente sofreu uma queda na cela, bateu a cabeça e foi levado, nesta quarta, para o Hospital DF Star para passar por exames.
Moraes também mandou Polícia Federal (PF) colher depoimento do presidente do Conselho, no prazo de dez dias, para prestar esclarecimento sobre a ação.
No documento que anula a sindicância, Moraes aponta desvio de finalidade na ação da entidade.
"É flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de haver claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”, alega o ministro do STF.
O magistrado também cita que, em decisão de 22 de novembro do ano passado, já havia disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.
Na situação da queda sofrida por Bolsonaro, o magistrado aponta que a equipe médica da PF não constatou necessidade de deslocamento imediato do ex-presidente ao hospital.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.
E prossegue: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
A decisão de Moraes ainda determina que o diretor do hospital DF Star, onde o ex-presidente esteve nesta tarde para procedimentos, encaminhe ao STF todos os exames médicos e laudos referentes aos exames realizados por Bolsonaro em até 24 horas.
FONTE: MARCIA MARTINS/PORTAL IG - 07/01/2026
0 comentários:
Postar um comentário