O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destinará cerca de R$ 10 bilhões à Educação até 2011. A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, encerra gradativamente com uma retenção de 20% que incidia sobre as verbas para o setor, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Conforme a norma, o governo só poderá retirar no máximo 12,5% dos recursos em 2009, 5% em 2010 e nenhum valor a partir de 2011. Ainda, houve a ampliação ao direito à educação básica gratuita e obrigatória para as pessoas entre 4 e 17 anos de idade.Fonte:Bn
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