Fonte:Aduneb/divulgação/reprodução
As secretarias estaduais de Educação, Administração e Relações
Institucionais assinaram neste sábado(18) a minuta de um acordo com o Fórum
das Associações das Universidades Estaduais para encerramento da greve
dos professores.
No documento, o governo garante enviar à Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA), no prazo de 60 dias, o Projeto de Lei que revoga a Lei
7176/97, que reestrutura as universidades estaduais, atendendo a uma
reivindicação histórica da categoria e dando mais autonomia às
instituições. No mesmo prazo, o governo assume o compromisso de
implementar as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho
cujos processos já tramitam nas secretarias da Educação e
Administração.
Também foi prometida a ampliação de 80 para 252 as
vagas a serem remanejadas para viabilizar mais promoções dos docentes
das quatro universidades estaduais ainda neste ano, com o envio de
projeto de lei à AL-BA. O governo informou em nota que “assegurará
recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer
o orçamento de custeio e investimento das universidades”. Apesar do
acordo, o comando de greve aguarda o recebimento do Termo de Acordo
nesta segunda-feira (20) para posterior apreciação da proposta em
assembleia da categoria.
Fonte:BN c/ adaptações
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