quinta-feira, 23 de julho de 2015

Salvador: Setps recorrerá de decisão do TJ em favor da gratuidade de policiais em ônibus

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidir pela manutenção da gratuidade concedida a policiais civis e militares nos ônibus de Salvador, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) informou, na noite desta quarta-feira (22), que recorrerá da medida. 
 
Segundo o TJ-BA, a decisão da 2ª vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva, passou a valer a partir da data da publicação e será mantida até que um julgamento, ainda sem data para ocorrer, defina sobre a manutenção ou não do benefício, que já é concedido aos policiais há mais de 18 anos.
Jorge Castro, diretor de relações de trabalho do Setps, informou que até o final da tarde desta quarta, o sindicato não havia sido notificado oficialmente da decisão. “Até agora não recebemos nenhum documento formalizando, mas já estamos estudando como recorrer da decisão quando formos notificados. A 4ª Câmara do TJ já tinha analisado e decidido que a gratuidade não é legal. A manutenção desse benefício equivale para o Setps um prejuízo de mais de R$ 3 milhões, com 1 milhão de viagens”, declarou.
 
O secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Fábio Mota, esclareceu que os novos contratos de concessão do transporte público de Salvador não preveem em cláusula a gratuidade para policiais em serviço. Já a Lei Orgânica do Município de Salvador, garante o acesso de dois agentes fardados. “Hoje, o transporte de Salvador é explorado pela iniciativa provada. O papel da prefeitura é apenas de fiscalizar os serviços prestados. Nos novos contratos de concessão firmados com a iniciativa privada não existem cláusulas que determinem a gratuidade, mas como a Lei está acima dos contratos, os policiais militares fardados continuarão tendo acesso aos ônibus”, explicou.
 
Fonte:Redação do B.News/reprodução
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