Após o Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) decidir pela manutenção da gratuidade concedida a policiais
civis e militares nos ônibus de Salvador, o Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) informou, na noite desta
quarta-feira (22), que recorrerá da medida.
Segundo o TJ-BA, a decisão da 2ª vice-presidente, desembargadora Maria
da Purificação da Silva, passou a valer a partir da data da publicação e
será mantida até que um julgamento, ainda sem data para ocorrer, defina
sobre a manutenção ou não do benefício, que já é concedido aos
policiais há mais de 18 anos.
Jorge Castro, diretor de relações de trabalho do Setps, informou que
até o final da tarde desta quarta, o sindicato não havia sido notificado
oficialmente da decisão. “Até agora não recebemos nenhum documento
formalizando, mas já estamos estudando como recorrer da decisão quando
formos notificados. A 4ª Câmara do TJ já tinha analisado e decidido que a
gratuidade não é legal. A manutenção desse benefício equivale para o
Setps um prejuízo de mais de R$ 3 milhões, com 1 milhão de viagens”,
declarou.
O secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Fábio Mota, esclareceu
que os novos contratos de concessão do transporte público de Salvador
não preveem em cláusula a gratuidade para policiais em serviço. Já a Lei
Orgânica do Município de Salvador, garante o acesso de dois agentes
fardados. “Hoje, o transporte de Salvador é explorado pela iniciativa
provada. O papel da prefeitura é apenas de fiscalizar os serviços
prestados. Nos novos contratos de concessão firmados com a iniciativa
privada não existem cláusulas que determinem a gratuidade, mas como a
Lei está acima dos contratos, os policiais militares fardados
continuarão tendo acesso aos ônibus”, explicou.
Fonte:Redação do B.News/reprodução
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