Foto: Reprodução / PT
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou com veto a lei que
disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos
meios de comunicação social. A lei foi publicada no Diário Oficial da
União desta quinta-feira (12). O texto determina o direito de resposta à
pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou
notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente
do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que
utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação,
contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.
A presidente vetou o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia
requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos
de rádio e televisão, que havia sido alvo de divergência entre a Câmara e
o Senado.
Segundo a Agência Brasil, a lei afirma que a resposta poderá
ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e
horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60
dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da
matéria ofensiva”. Informações do BN.
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