247 - A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça (29), havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).
"Uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, diz o magistrado.
No texto, o juiz reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.
A Apeoesp está convocando para o dias 4 de nobembro uma manifestação contra a privatização das escolas.
Fonte:BRASIL 247 - 31/10/2024
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