A Justiça Federal reverteu a decisão administrativa do Cebraspe, banca avaliadora do concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia eliminado Bruno de Oliveira Félix, de 29 anos, do sistema de cotas para negros do certame.
Bruno se declara pardo e tem um laudo técnico assinado por uma especialista que confirma a autodeclaração.
“Essa sentença me tranquiliza porque está sendo feita justiça no meu caso. É o Poder Judiciário afastando a arbitrariedade da banca”, disse Bruno ao Metrópoles.
Apesar disso, ele lamenta a eliminação por parte da banca, que, apesar de revertida, o prejudicou no processo seletivo. “Se o Cebraspe não tivesse me eliminado, eu teria sido nomeado em 1º lugar da lista de candidatos negros. Agora, com essa sentença, sinto que estou cada vez mais perto da nomeação.”
Com a decisão favorável a Bruno, foi determinado:
▪️ anulação da exclusão — A juíza federal determinou a anulação da decisão da comissão de heteroidentificação que havia excluído Bruno da lista de candidatos negros/pardos no concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
▪️ inclusão na lista de cotistas — consequentemente, Bruno deve ser incluído na lista de candidatos negros/pardos para o cargo de analista judiciário – área judiciária, do Superior Tribunal de Justiça; e
▪️ reconhecimento da condição racial — a Justiça reconheceu que Bruno de Oliveira Félix tem o fenótipo necessário para se enquadrar como cotista, apesar da avaliação inicial da banca.
Agora, o servidor público pensa em ingressar com ação indenizatória contra o Cebraspe. “Estou cogitando ingressar com ação indenizatória contra o Cebraspe, porque acredito que as bancas não podem fazer o que bem entenderem, sem qualquer responsabilidade”, avaliou.
Fonte:Metrópoles - 19/06/2025
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