EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Cargo –Professor
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº 04/2013 de 10/10/2013, da Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de Professor, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam convocados os candidatos, por ordem de classificação, constantes no presente Edital, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, no horário das 8h30 às 12h e das 14h00 às 17h30, nos seguintes locais:
Os candidatos aprovados para o Interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos NRE (Núcleo Regional de Educação) a que pertence o município para o qual foram aprovados.
Art. 2º- Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos em original e fotocópia:
a) original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
b) original e cópia Diploma de Conclusão do Curso, relacionado a função temporária com pré-requisito/escolaridade de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;
c) original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;
d) original e cópia carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento,se for o caso;
e) original e cópia da certidão de nascimento ou RG dos dependentes;
f)) número de conta corrente do Banco do Brasil;
g) original e cópia título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;
h) original e cópia do ato de exoneração ou do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
i) declaração de bens;
j) original e cópia PIS/PASEP (caso seja inscrito);
k) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado na Ficha de Inscrição Obrigatória;
l) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;
m) original e cópia certificado de reservista para os homens;
n) 03 (três) fotos 3x4;
o) original e cópia comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos;
p) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;
q) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;
r) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;
s) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;
t) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
u) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
w) certidão negativa da Justiça Eleitoral;
v) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
x) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente;
y) declaração de que:
I - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
II - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
III - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
IV - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
V - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
VI - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
VII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;
VIII - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
IX - não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
z) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório;
aa) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado;
ab) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;
ac) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica.
O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
E XAMES
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VALIDADE DO EXAME
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Hemograma
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3 meses
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Glicemia
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3 meses
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Sumario de urina
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3 meses
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Parasitológico de Fezes
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3 meses
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Acuidade visual (emitida por medico Oftalmologista)
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3 meses
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Rx de Tórax (PA) com Laudo
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6 meses
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Eletrocardiograma com Laudo(a partir dos 40 anos)
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6 meses
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PSA da próstata (homens a partir dos 40 anos)
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6 meses
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Salvador, 14 de julho de 2015
OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Educação
NRE – 01 IRECÊ
MUNICIPIO:BARRO ALTO
DISCIPLINA - FILOSOFIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
18285 BARTIRA ANJOS ATAIDES 519.0267 3
17490 MARIA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA 439.6095 4
MUNICIPIO: CANARANA
DISCIPLINA - BIOLOGIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
18100 ADRIANA MACEDO DE OLIVEIRA 497.5877 8
25575 MAIRA FERNANDA MUNIZ DA SILVA 482.8343 9
MUNICIPIO: IBITITA
DISCIPLINA -FILOSOFIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
13894 HERMENITO DE OLIVEIRA CARDOSO 558.9965 3
DISCIPLINA - SOCIOLOGIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
33057 SUZELY ROCHA DOURADO 525.1349 2
MUNICIPIO: JOAO DOURADO
DISCIPLINA - BIOLOGIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
18723 ELAINE RAIANE LEITE DE MELO 487.3900 3
MUNICIPIO:LAPAO
DISCIPLINA- PORTUGUES
INSC NOME ESCORE CLAS.
13776 VALQUIRA MACHADO DE OLIVEIRA 556.5026 11
20430 ENIA MENDES DA ROCHA SILVA 555.2240 12
21436 MARCOS SODRE ROCHA 553.7464 13
29352 SILVANITO DIAS E SILVA 550.0428 14
DISCIPLINA - MATEMÁTICA
INSC NOME ESCORE CLAS.
15982 LUIS ANTONIO ARGOLO SANTOS 472.3621 10
11521 VALNEI RODRIGUES DA SILVA 470.7398 11
11430 CARLOS MAGNO NUNES DE OLIVEIRA 436.7077 12
24546 CAMILA ALVES DE OLIVEIRA 435.8971 13
DISCIPLINA:GEOGRAFIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
25056 POLLIANNA OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 497.4054 5
25658ELESSANE APARECIDA PORTO GOMES MACHADO 493.3126 6
DISCIPLINA – HISTORIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
15652 LUCIANO BARBOSA 565.8346 5
14188 BRUNA MENDONCA SODRE 559.3509 6
MUNICIPIO: MULUNGU DO MORRO
DISCIPLINA - GEOGRAFIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
23650 PATRICIA FERNANDES DE SOUZA 483.1031 3
DISCIPLINA - SOCIOLOGIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
24545 IONARA FRATELES FEITOZA 612.0450 3
MUNICIPIO: SAO GABRIEL
DISCIPLINA - GEOGRAFIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
14884 UESLLEY CAVALCANTE TEIXEIRA 481.8848 6
12405 UEBSON SANTOS ROSA 460.7891 7
MUNICIPIO:XIQUE XIQUE
DISCIPLINA: BIOLOGIA
INSC NOME ESCORE CLAS.
29469 AUGUSTO CORREA DE LIMA 612.7329 2
DISCIPLINA:QUIMICA
INSC NOME ESCORE CLAS.
26876 ROGERIO ALBUQUERQUE ROCHA 475.7550 5
18552 DANGELA FEITOSA LIMA 463.4503 6
FONTE:DOE DE 15/07/15 - PÁGINA EDUCAÇÃO
Imagem Log:reprodução
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