Foto: Reprodução
O pró-reitor de Extensão da Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia, Jean Adriano Barros da Silva, por decisão judicial, perdeu o
cargo público de professor assistente na área de Tecnologia de
Empreendimentos Solidários da UFRB e foi condenado a pagar multa de R$
29 mil, corrigida monetariamente, por ter acesso a informações
privilegiadas de concurso antes do edital ser publicado. A decisão foi
proferida pelo juiz Ávio Novaes, da 12ª Vara Federal na Bahia. A ação
contra o pró-reitor foi apresentada pelo Ministério Público Federal
(MPF).
De acordo com a denúncia, Jean Adriano se inscreveu no concurso
público para docente daquela instituição, sendo aprovado em 1º lugar na
única vaga para o cargo de professor assistente. Como pró-reitor e
membro do Conselho Acadêmico da Universidade, ele participou de sessões
deliberativas acerca do certame, quando teve acesso a informações
privilegiadas antes da publicação do edital. Além de ter conhecimento
prévio das regras do concurso, o réu participou do amoldamento dessas
regras ao imiscuir-se nos requisitos de inscrição, conteúdo
programático, barema de títulos, por exemplo.
O MPF afirmou que a
conduta do réu feriu os princípios da isonomia, da impessoalidade, da
moralidade administrativa e da eficiência. O regimento interno do
Conselho Acadêmico da UFRB impede que seus membros participem de
concurso de docentes da universidade.
Para o juiz, a postura do
professor “vai de encontro aos deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade e lealdade às instituições”. Apesar de determinar a perda do
cargo, o juiz não acatou o pedido do MPF para que o pró-reitor fizesse
ressarcimento integral do dano, para que perdesse direitos políticos e
ficasse impedido de contratar com o Poder Público.
Fonte:BN
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