Foto: Rodrigo Clemente/Estadão Conteúdo/reprodução
A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do
salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão
sendo reajustados pela da variação do INPC.
A proposta foi aprovada
pelo Senado em junho mas, segundo a Agência Brasil, Dilma sancionou o
texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os
benefícios do INSS. O veto foi publicado nesta quinta-feira (30) no
Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que
pode derrubar a decisão da presidenta. Na justificativa do veto, Dilma
argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao
salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não
fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam
inferiores a um salário-mínimo. De acordo com o Ministério da
Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e
pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em
2015. Informações do BN
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