quinta-feira, 7 de julho de 2016

Na Sesab:MP-BA diz que 16 contratos estão irregulares, Regional de Irecê está na lista


                                                        foto:Boquira em ação/reprodução

A Ação Civil movida pelo Ministério Público da Bahia - MP-BA contra a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-Sesab, após a constatação de irregularidades em Contratos de hospitais públicos na capital e interior pede multa diária de R$ 100 mil ao Governador Rui Costa e o Secretário de Saúde Fábio Vilas -Boas, caso descumpram o pedido de tutela antecipada para a regularização contratual  dos hospitais.

De acordo com o parquet, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia indicado, em auditorias, uma “série de irregularidades nos contratos firmados no âmbito da Sesab”.
As irregularidades, segundo o MP-BA, aconteceram na tramitação de processos licitatórios e, entre outras causas, “ao burocrático fluxo do processo administrativo ao qual a Sesab deve se submeter em razão do decreto governamental n. 16.417, expedido em novembro de 2015, o qual também viola a diretriz de comando único do SUS”
“De ver-se, assim, com clareza solar, que se o fluxo administrativo para atendimento de ordens judiciais pela Sesab, no que tange ao fornecimento de medicamentos e insumos já era lento, ocasionando, inclusive, a possibilidade de perda de vidas humanas, com a implantação do fluxo previsto no citado decreto governamental, a iminência de perda de vidas humanas tornou-se real, pois a burocratização do procedimento não se compatibiliza com a urgência para recebimento de medicamento que a doença determina na vida das pessoas”, acusa o MP.

As inconformidades foram encontradas, segundo o MP-BA, em unidades de saúde da capital e  interior, dentre eles:
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e do Cabula, em Salvador.
 Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto
 Hospital Regional de Ibotirama,
 Hospital Regional de Juazeiro,
 Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães - Porto Seguro,
 Hospital Professor Carvalho Luz
 Hospital Professor Eládio Lassérre,
 Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus
 Hospital Estadual da Criança,
 Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal)
 Hospital do Oeste (Barreiras)
 Hospital Regional de Castro Alves,
 Maternidade de Referência,
 Hospital São Jorge
 Hospital Regional Doutor Mário Dourado Sobrinho (Regional de Irecê)

A site Bahia notícia, a Sesab informou  que ainda não foi notificada sobre a Ação Pública e aguarda ter acesso aos documentos  para se manifestar sobre o assunto.

Fonte:Bocão News  e BN c/adaptações
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