STF manteve decisão para exoneração de 5 parentes do prefeito do Morro do Chapéu

O prefeito de Morro Leonardo Rebouças Dourado Lima(PR) e a entrada principal da cidade. foto montagem:JC/reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello , negou pedido de liminar impetrado pelo prefeito de Morro do Chapéu Leonardo Rebouças Dourado Lima(PR) o Léo Dourado,  e manteve a decisão judicial que determinava a exoneração de cinco parentes do gestor municipal que ocupavam cargos comissionados na cidade.

Na sentença, o ministro afirma que não está de acordo com a lei justificar a nomeação de parentes usando o argumento da qualificação técnica.

O STF diz ainda que a nomeação se deu apenas pelo grau de parentesco com o prefeito, o que desrespeita os princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade na administração pública. Pois não há justificativas de caráter técnico, curricular ou profissional para as nomeações dos familiares do prefeito.

A Justiça mandou exonerar a secretária de Educação, Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima, mãe do prefeito; a secretária de Governo Catarina Guimarães Dourado Lima, prima do gestor e sobrinha de Ana Lúcia; o secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ricardo José Pinheiro Gomes, esposo da secretária de Governo; e as duas irmãs de Ricardo (cunhadas da secretária de Governo), Marília Pinheiro Gomes Barreto, que é diretora técnica de Atenção Básica, e Suzane Pinheiro Gomes Barreto, atual coordenadora do Programa Bolsa Família.

A cidade do Morro do Chapéu tem uma população estimada em mais de 36 mil habitantes,segundo o IBGE. Na eleição de 2016. possuía um eleitorado de 23.557, tendo o atual gestor sido eleito com 52,82% dos votos válidos.

Agora, não resta alternativa ao prefeito a não ser cumprir o que determinou a corte máxima do país no poder  judiciário.

fonte:Redação Bocão News c/adaptações