Congressistas acionam STF contra novo veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras

Sen. Radolfe Rodrigues -foto:reprodução

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), pediu nesta 2ª feira (6.jul.2020) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolva o novo veto do presidente Jair Bolsonaro com relação ao uso de máscaras no Brasil. O 1º veto foi publicado na última 6ª feira (3.jul) e uma nova versão saiu 3 dias depois.

“Uma vez sancionado, o PL vira Lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis para veto”, alegou o senador, que diz que o ato é inconstitucional.

Ele pede que Alcolumbre devolva imediatamente a mensagem que contém o novo veto. Para ele, se não o fizer, o Legislativo estaria se submetendo ao Executivo e legitimando o ato “nefasto”. 

Eis a íntegra (385 KB) do pedido.

O líder do PDT no Senado, Weverton (MA), anunciou em sua conta do Twitter que entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o novo veto. Afirma que é 1 desrespeito à vida.

Randolfe Rodrigues também acionou o STF contra a medida. Pede ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que conceda liminar para reverter os efeitos da nova publicação e que a retificação de vetos seja considerada inconstitucional. Eis a íntegra (485 KB).
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