Novas mensagens em áudio apontam que a Lava Jato “se apresentou às agências norte-americanas e com elas firmou acordos como se tivesse capacidade de falar e agir em nome do Brasil”
As irregularidades na condução da Lava Jato não param de vir a público. As novas mensagens obtidas pela operação Spoofing protocoladas pela defesa do ex-presidente Lula mostram que o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da operação no Paraná, tramou para conseguir dinheiro da Petrobras, por intermédio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Um dos trechos da petição mostra que, desde 2015, a Lava Jato definiu que iria permitir que autoridades norte-americanas aplicassem penalidades pecuniárias pesadas contra brasileiros e a empresas brasileiras, desde que fosse estabelecido um “percentual” de retorno.
“De acordo com áudio identificado no material analisado, verifica-se, inclusive, que a ‘lava jato’ tinha presente que à luz da legislação brasileira (Lei Anticorrupção) não seria possível aplicar uma penalidade contra a Petrobras (‘só que a Petrobras não incide sobre a, na lei anticorrupção’). Por isso, a ‘lava jato’ concluiu que somente pela linha do DOJ (Departamento e Justila dos Estados Unidos), por meio da FCPA (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior), poderia drenar recursos da petrolífera brasileira – mesmo com a proteção a empresas e assuntos estratégicos do país prevista no Acordo de Cooperação celebrado entre Brasil e Estados Unidos que foi promulgado pelo Decreto nº 3.810/2001 (Artigo VI, 1)”, diz a petição.
“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DOJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, acrescenta.
As gravações confirmam que a Lava Jato atuou, em associação com agências dos Estados Unidos, para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido.
Em nome do Brasil
“Não se pode deixar de registrar, neste passo, que a ‘lava jato’ se apresentou às agências norte-americanas e com elas firmou acordos como se tivesse capacidade de falar e agir em nome do Brasil. Ignorou-se, por conseguinte, a Autoridade Central prevista no citado Decreto nº 3.810/2001, os órgãos diplomáticos e a representação do país tal como prevista na Constituição da República”, constata outro trecho da petição.
“A ‘lava jato’ estabeleceu uma verdadeira parceria com o DOJ para retirar valores da Petrobras por meio da aplicação da FCPA (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) – tanto é que os cerca R$ 2,5 bilhões retornaram ao Brasil para a gestão da ‘lava jato’ e, originariamente, iriam compor a fundação de direito privado que atuaria mediante a condução dos próprios membros da ‘operação’”, diz.
Ouça os áudios anexados à petição abaixo.
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