O Conselho Universitário da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), reunido no dia 10 de março de 2021, ao ser informado pela representação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), do ocorrido com a professora Érika Suruagy, da Universidade Federal Rural de Pernambuca (UFERPE), indiciada em inquérito criminal na Polícia Federal, aberto pelo Presidente da República como parte dos ataques à liberdade de expressão garantida constitucionalmente, solidariza-se com a docente e ressalta que as universidades brasileiras gozam de autonomia didático, científica e pedagógica.
Analisamos tal fato enquanto parte da tentativa de intimidar sindicalistas, cientistas, professores, servidores públicos, artistas e cidadãos que discordem do governo e, por extensão, que se indignem com as mais de 260 mil mortes no País.
Na contramão de posturas que ferem a liberdade de expressão e de cátedra, em outubro de 2018, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar pela liberdade de cátedra, afirmando: “Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. (…) Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição do Brasil”.
Este Conselho, portanto, coloca-se na defesa da autonomia universitária, da liberdade de cátedra, de pensamento e de criação que se encontram na essência do caráter da universidade.
Conselho Universitário (Consu)
Universidade do Estado da Bahia
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