Bolsonaro inclui Chapada dos Guimarães e mais 8 unidades de conservação em programa de privatizações

 O governo federal incluiu 9 unidades de conservação no PND (Programa Nacional de Desestatização). A medida foi publicada na edição desta 4ª feira (14.abr.2021) do Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Eis a íntegra (65 KB).

© Divulgação/ICMBio Floresta Nacional de Brasília, criada em 1999, protege área de 9.000 hectares no Cerrado

Entre as unidades estão a Floresta Nacional de Brasília e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara (PI) e Chapada dos Guimarães (MT).

O projeto mantém os patrimônios como propriedade da União e determina que as empresas concessionárias realizem investimentos nas unidades de conservação.

Em nota divulgada na noite de 3ª (13.abr), a Secretaria Geral da Presidência afirmou que a inclusão trará benefícios para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das áreas de preservação.

O órgão citou como exemplos “a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”.

Em dezembro, o Ministério da Economia emitiu parecer favorável à concessão das unidades à iniciativa privada por meio de resolução que também foi publicada no DOU. Eis a íntegra (62 KB).

De acordo com a pasta, o pedido de inclusão foi feito pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

“O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, disse a Economia, em nota.

Eis as áreas das unidades de conservação incluídas no programa de privatizações do governo federal:

• Floresta Nacional de Brasília (DF) – 9.000 hectares;
• Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) – 20.024 hectares;
• Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT) – 33.000 hectares;
• Parque Nacional de Ubajara (CE) – 6.851 hectares;
• Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ e SP) – 134.000 hectares;
• Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) – 100.000 hectares;
• Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) – 76.481 hectares;
• Parque Nacional do Jaú (AM) – 2.272.000 hectares; e
• Parque Nacional de Anavilhanas (AM) – 350.470 hectares.
• fonte:Poder 360 - 14/04/2021 12h:05min.